Câmara de Vereadores: Projeto cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar

PL vai permitir ampliar as ações de proteção animal.

A autoria do Projeto de Lei é do vereador Elimar Mendes, D'mel (PROS), autorizando o Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a finalidade de captar e aplicar recursos para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações de proteção animal.

De acordo com o vereador, os recursos serão destinados a programas, projetos e ações que contemplem ao incentivo da posse responsável dos animais, a implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional, à fiscalização e à aplicação da lei, entre outros. “Com este projeto queremos assegurar aos animais domésticos proteção e promoção à vida, de forma que possamos regulamentar a adoção e o cuidado para com eles”, diz, ressaltando que o abandono de animais nas ruas provoca sérios problemas à saúde.

Projeto Profissão 4.0: Também é de autoria do parlamentar o PL que institui o Programa Profissão 4.0 para formação, capacitação e orientação profissional destinado a crianças, jovens e adultos. (Por Elisabete Teles, foto: Lucas Barros)