Câmara: Vereador D'mel apresenta PL que concede auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência

No dia 15 de agosto a Lei Maria da Penha, de N° 11.340/06, completou 15 anos.

A data é um marco no enfrentamento à violência de gênero e foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira legislação mais eficiente no mundo por proteger as mulheres contra todos os tipos de violência, tais como a física, psicológica, sexual e patrimomial.

Considerando este cenário e também as estatísticas alarmantes de violência contra a mulher, principalmente, na pandemia da Covid-19, o vereador Elimar Mendes (D'mel), do Podemos, apresentou na Câmara de Senador Canedo um Projeto de Lei, que autoriza o executivo à concessão de auxílio benefício de aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

"É um projeto que considero muito importante, pois hoje a violência está crescente e também é o mês que comemoramos os 15 anos da Lei Maria da Penha e também a Campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra mulher", destacou.

De acordo com pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em junho de 2021, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos declararam terem sofrido algum tipo de violência. Representa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) já sofreram agressões físicas, psicológicas, ou sexuais. (Por Elisabete Teles)