Projeto de Lei exige transparência na execução das emendas parlamentares

PL exige que haja transparência quanto às emendas que foram enviadas ao município de Senador Canedo.

Projeto de Lei nº 036/2021, apresentado pela vice-presidente e vereadora Welma Lira (Patriota), dispõe sobre a transparência na execução das emendas parlamentares, indicadas para o município. A parlamentar contesta que a transparência nos gastos públicos não é mais uma escolha, mas condição para o exercício pleno da cidadania. “Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos e é direito deles avaliar a qualidade desses gastos”, argumenta.

A parlamentar ressalta ainda que a exemplo do que já existe no âmbito federal e estadual, é necessário instituir, em prol da transparência e da maior efetividade de controle da execução orçamentária, relatório trimestral contendo estas informações. (Por Elisabete Teles, foto: Lucas Barros).