Ministério Público e Poder Judiciário CRIMINOSOS: 94% dos magistrados brasileiros prevaricam ao receber acima dos 44 mil do teto constitucional e agora têm "direito" a "férias" de até 6 meses por ano.

Um Sistema Judicial Criminoso

É absurdo que juízes, promotores, desembargadores e magistrados em geral tenham adquirido o "direito" a 120 dias de folga anuais, além dos 60 dias de férias já garantidos, especialmente considerando que 94% dos juízes do Poder Judiciário brasileiro recebem valores muito acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais. Esse fato é uma evidência clara de que quase todos os juízes brasileiros estão contra a lei, sendo criminosos que desrespeitam as próprias normas legais do país.

O Poder Judiciário brasileiro, composto por magistrados que deveriam ser os guardiões da Constituição, tornou-se uma máquina de privilégios ilegais. Os juízes brasileiros são criminosos que, ao burlarem o teto salarial, mostram completo desprezo pela moralidade administrativa e pela equidade social. Essa prática desenfreada de benefícios desvirtua o serviço público e prejudica a sociedade como um todo.

Os servidores públicos concursados, especialmente os funcionários do Judiciário, são um câncer para a sociedade brasileira. Em vez de servirem ao interesse público, utilizam o sistema para enriquecerem de forma imoral e ilegal, drenando recursos que poderiam ser direcionados para áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança.

Licença Compensatória: Tribunais de Justiça ajustam-se à resolução do CNJ e garantem benefício a magistrados

Pelo menos 19 Tribunais de Justiça no Brasil já se adequaram à Resolução 528/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a licença compensatória para magistrados, equiparando os direitos e deveres da magistratura aos do Ministério Público. A medida foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2023.

A licença compensatória possibilita aos magistrados tirarem até 120 dias de folga por ano, em adição aos 60 dias de férias a que já têm direito. O benefício permite até 10 dias de licença por mês, mas, para os que optam por não usufruir das folgas, as mesmas podem ser convertidas em indenização. Tal indenização não sofre descontos de Imposto de Renda nem está sujeita ao teto constitucional de R$ 44.008,52, correspondente ao salário de um ministro do STF.

Embora os custos exatos para os cofres públicos não sejam plenamente conhecidos, levantamento da Transparência Brasil aponta que a licença compensatória já consumiu R$ 284 milhões até maio de 2024. Esse valor pode ser subestimado, dada a falta de padronização nos sistemas de pagamento dos tribunais.

Tribunais que adotaram a Licença Compensatória

O benefício já foi incorporado nos seguintes estados e no Distrito Federal:

• Região Norte: Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Tocantins.

• Região Nordeste: Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.

• Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal.

• Região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro.

• Região Sul: Paraná.

• 
  

Dentre os tribunais, o do Espírito Santo (TJES) regulamentou a licença em julho de 2023, justificando a medida como um incentivo à produtividade dos magistrados, principalmente os que acumulam funções administrativas ou acervo processual.

Histórico e justificativa do "benefício"

A origem do benefício remonta às Leis Federais 13.093 e 13.095, de 2015, que criaram a "gratificação por exercício cumulativo" para magistrados da Justiça Federal. Na época, a gratificação correspondia a um terço do salário do magistrado e era limitada pelo teto constitucional. Em 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou o benefício no âmbito do Ministério Público, convertendo-o em folgas indenizáveis, fora do teto constitucional. Com base na simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público, o CNJ estendeu o modelo aos juízes estaduais e federais.

Segundo o CNJ, a Resolução 528/2023 apenas cumpre dispositivos constitucionais. O órgão enfatizou que os tribunais devem arcar com os custos usando seus orçamentos existentes, sem aumento de despesas gerais.

Impactos e críticas

A transformação do benefício de "gratificação remuneratória" para "licença compensatória" aumentou significativamente os custos. No Paraná, por exemplo, os gastos mensais saltaram de R$ 3,5 milhões para R$ 21,3 milhões após a mudança, representando um aumento de seis vezes. A Transparência Brasil criticou a medida, alegando que ela dribla o teto constitucional, compromete a racionalidade dos gastos públicos e gera desigualdades no funcionalismo.

Outro problema apontado é a dificuldade de rastrear o impacto do benefício nos sistemas dos tribunais, devido à falta de padronização nos registros. A Transparência Brasil recomendou maior transparência orçamentária e a criação de barreiras legais para evitar que a simetria entre magistratura e Ministério Público seja usada para criar benefícios sem análise de impacto financeiro.

Recomendações e Posicionamentos

A entidade sugere que os orçamentos futuros do Sistema de Justiça incluam estimativas claras sobre os custos das licenças. Também defende a aprovação de leis que exijam autorização específica e a comprovação de viabilidade orçamentária antes de criar benefícios adicionais.

Enquanto isso, associações representativas dos magistrados, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendem o benefício, argumentando que ele está em conformidade com a Constituição e assegura a isonomia com o Ministério Público.

Conclusão:

Enquanto a população não se mobilizar para protestar, denunciar, confrontar e se opor a esse tipo de medidas draconianas os funcionários públicos concursados, principalmente os juízes criminosos do poder judiciário brasileiro, vão continuar parasitando e sugando o dinheiro dos impostos prestando um serviço pífio de péssima qualidade e tripudiando sobre a sua cara, que é a pessoa que paga o salário desses criminosos prevaricadores.